Política de Privacidade
a2855

1 Definições e Escopo

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, alinhadas com a terminologia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, entre outros;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a a2855 não coleta dados desta categoria, exceto quando exigido por lei;
• Titular: o usuário da plataforma a2855, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: a plataforma a2855, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: terceiros que realizam o tratamento de dados pessoais em nome da a2855, como processadores de pagamento e provedores de jogos;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou difusão;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil;
• DPO (Encarregado de Dados): profissional responsável por mediar a comunicação entre o controlador (a2855), os titulares e a ANPD.

Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados e processados pela a2855 em conexão com o acesso e uso da plataforma https://a2855.cam por usuários localizados no Brasil ou que sejam cidadãos brasileiros.

2 Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

A a2855 coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro, verificação de identidade ou uso da plataforma:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma a2855, alguns dados são coletados automaticamente pelos nossos sistemas para fins de segurança, funcionamento técnico e melhoria da experiência:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e idioma configurado;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e cliques na plataforma;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de dispositivo: tipo (desktop/celular/tablet), modelo e identificador único;
• Registros de transações: histórico de depósitos, saques, apostas e resultados.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, a a2855 pode receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, como serviços de consulta ao CPF na base da Receita Federal do Brasil e bureaus de prevenção a fraudes. O uso dessas informações é restrito às finalidades declaradas nesta política.

3 Finalidade do Tratamento

A a2855 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e declaradas:

• Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias de identificação de usuários, conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos e outras condutas fraudulentas;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de segurança, mudanças nos termos e confirmações de conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que não optaram por não receber (opt-out disponível);
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de navegação para aprimorar a experiência, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias brasileiras (ANPD, SPA, Receita Federal) e obrigações tributárias;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificar sinais de comportamento problemático e acionar medidas protetivas.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela a2855 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre o usuário e a a2855, incluindo cadastro, transações e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis brasileiras aplicáveis, como identificação de usuários (KYC), registros financeiros obrigatórios e atendimento a autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas dos usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações promocionais e coleta de dados não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável pelo usuário a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A a2855 não vende dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras): compartilhamento dos dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros): dados de sessão e conta para funcionamento dos jogos na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: dados documentais para validação de KYC em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores, CDN e serviços de segurança — todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados.

5.2 Autoridades Competentes

A a2855 pode divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, solicitação de autoridade regulatória (ANPD, SPA, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal) ou para proteger os direitos legais da plataforma.

5.3 O Que Não Compartilhamos

A a2855 não compartilha dados pessoais com empresas de marketing de terceiros, plataformas de redes sociais para fins de anúncios direcionados, corretoras, seguradoras ou qualquer outra empresa não listada acima.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. A a2855 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência de navegação.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

6.3 Gerenciamento de Cookies

Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento da plataforma. Os demais cookies podem ser gerenciados pelas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de alguns cookies pode limitar determinadas funcionalidades da a2855.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A a2855 retém os dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta política ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998;
• Registros de apostas e resultados: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações (e-mails de marketing): excluídos mediante solicitação do usuário ou após 2 (dois) anos de inatividade.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

A a2855 adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas e destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para contas de usuários;
• Controles de acesso rigorosos internamente — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso aos dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusões;
• Testes regulares de vulnerabilidade e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes — em caso de violação de dados, a a2855 notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo legal de 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela a2855:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], informando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD.

10 Menores de Idade

Os serviços da a2855 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o devido controle parental ou por fraude no cadastro, a a2855 procederá imediatamente com:

• Encerramento da conta identificada;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados do menor;
• Notificação aos responsáveis legais, quando possível identificá-los;
• Comunicação às autoridades competentes, se necessário.

Responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores acessaram a plataforma devem contatar imediatamente o suporte da a2855 pelo e-mail [email protected].

11 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia e jogos internacionais, pode ocorrer a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. A a2855 garante que essas transferências ocorrem apenas com as salvaguardas adequadas, conforme previsto nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferência somente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os operadores internacionais;
• Limitação dos dados transferidos ao mínimo necessário para a prestação dos serviços contratados.

Os usuários podem solicitar informações sobre quais transferências internacionais são realizadas e as respectivas salvaguardas adotadas, entrando em contato com o Encarregado de Dados.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a a2855 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências pertinentes;
• Orientar os colaboradores da a2855 sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pela a2855 ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da a2855 pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected]. Identifique no assunto do e-mail: "LGPD — Solicitação ao DPO".

13 Alterações desta Política

A a2855 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias (LGPD, regulamentações da ANPD e da SPA) ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma, indicando a data de entrada em vigor da nova versão.

O histórico de versões desta política é mantido pela a2855 e pode ser disponibilizado mediante solicitação ao Encarregado de Dados. A versão vigente é sempre a publicada em https://a2855.cam/privacy-policy.

14 Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto 8.771/2016 — Regulamentação do Marco Civil da Internet.

Qualquer conflito relacionado ao tratamento de dados pessoais deve ser primeiramente submetido ao Encarregado de Dados da a2855. Persistindo a divergência, o titular pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou buscar a tutela judicial no foro do seu domicílio no Brasil.